A coordenadora-geral da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, e a coordenadora-adjunta da CIJ e juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Jaqueline Cherulli, participaram da 1ª reunião ordinária de 2017 do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), nesta quinta-feira (16 de fevereiro), em Brasília-DF. O encontro realizado no Ministério Público do Trabalho reuniu representantes de diversos estados brasileiros. 

As magistradas mato-grossenses participaram de uma mesa de diálogo sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e debateram temas como: agenda intersetorial para o enfrentamento do Trabalho Infantil em 2017, mobilização e programação para o dia 12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, encontros regionais sobre trabalho infantil e aprendizagem e a realização dos fóruns estaduais. Além disso, conheceram a cartilha ‘Trabalho infantil não é brinquedo’, elaborada pelo juiz do trabalho Ricardo Nunes, de Santa Catarina. 
  
Conheça - O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é uma estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no país. Criado em 1994 com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fnpeti reúne os 27 Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e organismos internacionais.

Entre os seus objetivos destacam-se:

• Sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador.
• Promover a reflexão e a discussão sobre o tema, a construção de consensos e propor estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil.
• Buscar compromissos do governo e da sociedade com o cumprimento dos dispositivos legais e com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, referentes ao tema.
• Contribuir na elaboração de políticas públicas, programas e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente.
• Acompanhar o cumprimento das metas de erradicação do trabalho infantil, definidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
• Defender a garantia dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes e a proteção contra o trabalho infantil.
• Promover a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação sobre os seus direitos.

Dados - Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), o número de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) ocupados caiu 57% de 1992 a 2014, passando de 7,7 milhões para 3,3 milhões. Esses mais de 3 milhões representam 8,1% do total de crianças e adolescentes no Brasil. A faixa etária com número maior de jovens trabalhando é dos 16 aos 17 anos. Ainda conforme a pesquisa, Mato Grosso é o 10º estado no ranking em taxa de ocupação, com 9,5% da população total ocupada. 

Ana Luíza Anache (com informações do Fnpeti) 
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