CIJ - Juíza fala de prioridade da infância e juventude

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Juíza fala de prioridade da infância e juventude

12/11/2015

A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, ministrou palestra com o tema ‘Princípio da Prioridade Absoluta - Artigo 227 da Constituição Federal’ na manhã desta quinta-feira (12 de novembro), durante o Ciclo Gestão Eficaz em Cuiabá. O evento ocorre no auditório da Escola Superior de Contas, no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), das 8h às 18h, até sexta-feira (13 de novembro).

De acordo com a magistrada, a palestra foi a respeito da necessidade de priorização do público infanto-juvenil. “À medida que o gestor investe na criança e no adolescente, ele previne outras demandas nas demais áreas”, defendeu.

O ciclo tem por objetivo capacitar os agentes públicos sobre temas relevantes à administração municipal, como gestão correta do dinheiro público. Participam do evento prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos e responsáveis pelo patrimônio.

O Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e o TCE-MT firmaram uma parceria no sentido de divulgar, conscientizar e orientar os gestores quanto à importância do investimento em políticas públicas para beneficiar crianças e adolescentes. “Essa cooperação é muito importante e interessante porque nos permite uma penetração em todo o Estado. Estamos inclusive estudando a possibilidade de parcerias futuras para elaboração de uma cartilha destinada aos gestores públicos, orientando-os a respeito do cumprimento do artigo 227 da Constituição”, declarou Gleide Santos.

O evento ainda terá palestras sobre ‘Planejamento, contratação e fiscalização de obras e serviços de engenharia’, com o consultor de orientação ao jurisdicionado do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos, e ‘Procedimentos Contábeis do Ativo Imobilizado e Gestão de Patrimônio’, com o consultor de estudos técnicos do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva.