A portaria conjunta que informa a realização de audiência pública para debater “Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo” no dia 23 de junho, na Câmara Municipal de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 12 de junho (segunda-feira), juntamente com o regimento que estabelece os objetivos e disciplina a metodologia e a forma de participação dos interessados. Os documentos são assinados pela presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec). 

A audiência será realizada a partir das 13h, com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes ao programa ‘Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo’, bem como verificar o conceito popular acerca da questão. Estão convidados a participar magistrados do Poder, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal, as organizações públicas da sociedade civil interessadas e com atuação na região, bem como o público em geral. 

O programa ‘Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo’ visa proporcionar à comunidade uma forma coletiva de conscientização e solução no que concerne à busca de efetividade das medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, de forma célere, adequada, sustentável e eficiente. Conforme o regimento, a audiência pública tem por objetivo debater com a sociedade e partes interessadas a construção de uma nova forma de pensar e agir com relação aos atos infracionais praticados por adolescentes, baseada na responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o fato danoso. 

A sessão será presidida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, obedecendo à ordem: 1) apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência; 2) exposição, por parte do responsável, dos temas a serem analisados; 3) debates orais; 4) encerramento com a leitura resumida dos pontos principais da sessão, que constarão na ata. Poderão participar da audiência pública como debatedores quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que possuam interesse na questão debatida, com cinco minutos para expor. Os interessados terão que se inscrever previamente no dia do evento, das 13h às 14h, nas dependências da Câmara Municipal de Rondonópolis. Somente será permitida a inscrição de um representante por pessoa jurídica. O público em geral poderá formular perguntas por escrito. 

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Audiência Pública debate Justiça Restaurativa em Rondonópolis
 

Ana Luíza Anache 
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