O Grupo de Trabalho Convivência Familiar e Comunitária, que acompanha a situação das crianças e adolescentes internas nas instituições de acolhimento de João Pessoa, se reuniu, nesta terça-feira (26), para avaliar as audiências concentradas, fazer o levantamento dos adolescentes prestes a completar 18 anos nas unidades e fazer uma avaliação do Plano Individual de Atendimento (PIA).

As audiências concentradas consistem em analisar a situação de cada criança ou adolescente presentes nas instituições de acolhimento para verificar a possibilidade de reintegração familiar, encaminhamento para adoção ou manutenção do acolhimento. São realizadas a cada seis meses, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O GT é formado pelos representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinjur), 1ª Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Secretarias da Saúde, Habitação e Assistência Social, Equipes Multidisciplinares, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e a Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes (Remar).

Em relação às audiências concentradas, os participantes do Grupo de Trabalho consideraram positivas, mas apontaram alguns problemas, que têm dificultado o monitoramento, avaliação do atendimento e reintegração familiar, entre eles, falhas no serviço de acompanhamento psicológico das crianças e Saúde Mental focada no tratamento medicamentoso que, na opinião do Grupo, ajuda, mas não resolve.

Observaram, também, dificuldades de inclusão das crianças acolhidas nas Políticas Públicas de Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras.

Como solução, defenderam a realização de convênio entre o setor público e privado, no atendimento especializado em Saúde Mental, principalmente para o acompanhamento psicológico das crianças e adolescentes; a ampliação do trabalho com a família, por meio de novas metodologias; a notificação do juiz aos familiares para maior participação nas audiências concentradas; e realização de nova audiência com o Município para reivindicar os compromissos assumidos.

18 anos de idade – Segundo o juiz-coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet, existem nas instituições de acolhimento de João Pessoa cerca de cinco jovens prestes a completar 18 anos. Pela lei, estes jovens devem ser desligados da Justiça da Infância e Juventude e encaminhados a residências inclusivas que devem ser criadas pela administração municipal. No entanto, ainda não existem essas residências, nem a masculina e nem a feminina, e os adolescentes correm o risco de não ser reintegrados por não terem para onde ir.

“A Vara da Infância e Juventude é competente para atuar com crianças e adolescentes até 17 anos e 11 meses. Ao completar 18 anos, esse jovem é desligado da Justiça da Infância e Juventude. O nosso Grupo de Trabalho tem também como função sensibilizar o Poder Executivo local para criar repúblicas, para que esses jovens possam ser encaminhados”, afirmou o magistrado.

Ele acrescentou que, durante a permanência das crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento, procura-se trabalhar a sua autonomia, seja conduzindo ao programa Menor Aprendiz, fazendo curso profissionalizante, para quando ele for desligado da instituição ter um encaminhamento na vida, seja tentando o inserir no mercado de trabalho ao completar os 18 anos.

“A gente vai preparando o jovem porque, quando ele completar 18 anos, se não for reintegrado à família natural, ampliada (parentes), ou mesmo à adotiva, ele terá que ir para o mercado de trabalho, para que tenha condições de se sustentar. De andar

com as suas próprias pernas”, enfatizou Adhailton Lacet.

Por fim, foi feita uma avaliação positiva do funcionamento do Plano Individual de Atendimento (PIA) – formulário preenchido por instituições de acolhimento que informam, detalhadamente, a situação de cada criança e adolescente em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o PIA vem sendo utilizado só em João Pessoa e a proposta é expandi-lo para todo o Estado.

Por Eloise Elane

Disponível em <http://www.tjpb.jus.br/grupo-de-trabalho-avalia-audiencias-concentradas-e-acoes-na-area-da-infancia-e-juventude/>

Postada em 26 de setembro de 2017.