"O Brasil, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda tem 2,672 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sendo explorados pelo trabalho infantil. Desse total, 412 mil tem apenas de 5 a 13 anos de idade, em que é totalmenteproibido qualquer tipo de trabalho, sendo que 267 mil deles em atividades agrícolas, muitas das quais relacionadas entre as piores formas de trabalho infantil", assinalou o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, no altar central do Santuário Nacional em Aparecida na noite deste domingo, dia 15 de outubro de 2017, diante de centenas de fiéis e de milhares de telespectadores da TV Aparecida.

O vice-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, complementou: "são pequenos e vulneráveis seres humanos, em peculiar condição de formação e desenvolvimento, tendo a infância brutalmente ceifada. Na faixa etária dos 14 aos 17 anos, são 2,260 milhões, que até poderiam aliar educação e formação profissional, em cursos protegidos de aprendizagem, nos quais preponderem o aspecto educacional sobre o produtivo, mas que permanecem na informalidade, aumentando um contingente de pessoas vitimadas pelo trabalho precoce".

A Leitura da Carta de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil deu à missa e, em especial, à homilia do padre João Batista de Almeida, reitor do Santuário Nacional, um caráter de denúncia, ao enumerar as consequências do trabalho precoce, que gera elevadas taxas de evasão escolar, mutilações por acidentes e perda de qualquer perspectiva de futuro. "Uma realidade cruel a ser diuturnamente combatida", asseverou o presidente do TRT. O documento reforça que a única via para o combate ao trabalho infantil é a educação de qualidade, gratuita e em tempo integral para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, como assegura a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A celebração - marcada pela entronização da Imagem de Aparecida em um andor repleto de crianças e cata-ventos, símbolo mundial do combate ao trabalho infantil –, promoveu o encerramento da Semana da Criança, uma parceria entre as três instituições para sensibilizar a população católica sobre os malefícios do trabalho infantil. Compareceram à cerimônia os desembargadores João Batista Martins César (presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal) e Tereza Aparecida Asta Gemignani (membro do comitê); o juiz José Roberto Dantas Oliva, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Presidente Prudente, titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau e membro da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho; a procuradora-chefe do MPT-Campinas, Maria Stela Guimaraes de Martin e o procurador do Trabalho, Rafael Dias Marques.