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Dicas para uma Viagem Legal nas férias de julho
15/07/2015
Julho é mês de férias escolares e, durante esse período, muitas crianças viajam com a família ou mesmo desacompanhadas. Para não haver qualquer problema no passeio, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), alerta para a necessidade de autorizações de viagens aos menores.
Viagem pelo Brasil:
- Crianças de até 12 anos incompletos necessitam de autorização judicial
- Crianças de até 12 anos incompletos, acompanhadas de um responsável (tio, avô, irmão) maior de 18 anos não necessitam da autorização judicial.
- Acompanhadas por pessoa maior de 18 anos que não seja parente até o terceiro grau, necessita da autorização expressa do pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida e cópia da certeira de identidade de quem autorizou.
- Adolescentes entre 12 e 18 anos precisam de um documento oficial com foto.
Viagem ao exterior:
- Criança ou adolescente de 0 a 18 anos, acompanhados de pai e mãe, não necessitam autorização judicial.
- Acompanhado apenas pelo pai ou pela mãe, necessita da autorização do outro genitor com firma reconhecida.
- Desacompanhada ou acompanhada de terceiros maiores e capazes que não sejam os pais, basta apenas autorização dos pais com firma reconhecida. A autorização deve ser feita em duas vias com prazo de validade e firma reconhecida.
- Em caso de viagens aos países integrantes do Mercosul, basta levar a carteira de identidade ou passaporte originais, inclusive em casos de viagens marítimas e rodoviárias.
Essas orientações fazem parte da campanha Viagem Legal (veja aqui). Para autorização judicial em caso de viagem nacional ou internacional, o requerente deve apresentar documentos pessoas (RG e CPF) originais e comprovante de residência, além da certidão de nascimento ou carteira de identidade original e duas fotos 3x4 da crianças ou do adolescente.
Para mais informações é preciso entrar em contato com a CIJ pelo telefone (65) 3617-3322.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777
