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Qual o sistema socioeducativo que queremos?
14/05/2015
Para responder esta e outras perguntas que permeiam o sistema socioeducativo do Estado, o Poder Judiciário de Mato Grosso vai realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (18 de maio), às 8h30, para buscar respostas que possam ajudar a construir um sistema que de fato cumpra seu papel de recuperar e educar adolescentes em conflito com a lei para que eles possam ser reinseridos na sociedade.
A audiência, que será um trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), tem o objetivo de discutir esta temática para dar uma resposta à sociedade com relação a esses jovens. “Queremos também afastar a pecha e o grande reclamo da sociedade de que a Polícia apreende o adolescente infrator e a Justiça solta. Na verdade o juiz coloca em liberdade o adolescente porque nós não temos unidades socioeducativas em número adequado para atender toda a demanda que existe. O magistrado não pode colocar na cela um adolescente de 15, 16 anos, com um adulto de 25, 30 anos, que praticou o mesmo crime”, diz o juiz Luiz Octavio Saboia, coordenador-adjunto da CIJ.
Conforme ele, a intenção da Presidência do Tribunal de Justiça ao realizar esta audiência pública é tentar contribuir com a sociedade, já que cuidar do sistema socioeducativo é função do Poder Executivo. “Essa temática atinge a todos, o Executivo, o Judiciário e todos os entes que compõem o Estado. Como atinge a todos, o Judiciário se dispôs a colaborar com o Executivo na construção destas unidades. Antes, porém, quer ouvir a sociedade com relação ao que ela deseja do sistema socioeducativo. Temos que ver o modelo que o Estado pretende construir, para então, em um segundo momento, sentarmos à mesa para construir aquele sistema próximo ao que a sociedade deseja. Essa audiência vai ser realizada para que se ouça críticas e sugestões”, garantiu.
Ele ressalta que a medida de internação de um adolescente em conflito com a lei é a medida mais gravosa, pois exclui o menor da sociedade por um período. “É uma medida excepcional, mas é uma medida muito reclamada pela sociedade. Infelizmente o Estado não possui estrutura adequada nem número suficiente para dar vazão a esta demanda, para que o adolescente possa cumprir a medida socioeducativa adequadamente”.
Para o magistrado, olhando por este aspecto, é necessário que as unidades socieducativas do Estado sejam reestruturadas, sejam elas de internação ou de semiliberdade. “Há necessidade de se definir unidades regionalizadas na medida em que o Estado, o Judiciário, os poderes constituídos, não possuem recursos para estabelecer unidades em todas as 79 comarcas, por isso, será necessário trabalhar por regiões”.
O coordenador-adjunto da CIJ destaca ainda que para o sistema socioeducativo ser eficaz é preciso voltar os olhos para a família do adolescente em conflito com a lei, já que na maioria das vezes ele é retirado do núcleo familiar, encaminhado para outra comarca para cumprir medida socioeducativa, mas a família doente, cheia de problemas, da qual ele saiu, continua lá doente, sem nenhum tipo de atendimento.
“A visão sistêmica do socioeducativo é muito importante. Isso mostra a necessidade de se trabalhar em rede. Trabalhar em rede significa a articulação da Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, dos vários agentes que compõem o Estado. Nesse sentido a reestruturação do sistema socioeducativo tem como intenção pensar nesta rede, em como ela rede vai ser estruturada, em qual é o papel desta rede em todo o estado. Qual é o papel, por exemplo, do Judiciário, do Executivo e das secretarias que compõem o Executivo? Como todos podem contribuir e articular suas ações em prol do adolescente que está em conflito com a lei e é inserido dentro do sistema socioeducativo?”.
Ele defende que para recuperar o adolescente em conflito com a lei, primeiro é preciso ter estrutura adequada nas unidades. “Hoje existem as recomendações do Sinasa, do Conanda, estabelecendo quais são as estruturas mínimas que nós deveríamos ter em cada unidade. Segundo, é preciso enxergar aquele adolescente que está internado como um ser humano passível de recuperação. Infelizmente a sociedade enxerga hoje, por conta da temática da redução da maioridade penal, o adolescente infrator como o grande mal da sociedade”.
O magistrado diz que a visão do Judiciário é outra, de que é necessário dotar as estruturas socioeducativas de instrumentos aptos a recuperar este adolescente, oferecendo apoio psicológico, assistencial, capacitação profissional e estabelecendo parcerias com o sistema, para que estes adolescentes quando saírem da internação possam ter possibilidade de estudar ou de trabalhar e, de alguma forma, contribuir com a sua família e a sociedade.
Audiência – A audiência pública será realizada no auditório do Tribunal de Justiça. Serão convidados a participar os magistrados do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Mato Grosso), organizações públicas da sociedade civil interessadas e com atuação na região, presidentes e moradores de bairros de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o público em geral.
Para participação nos debates será necessário fazer inscrição prévia no dia do evento. Poderão participar como debatedores qualquer pessoa física ou jurídica que possui interesse geral na questão objeto da audiência. Os interessados terão cinco minutos para falar. O público em geral poderá formular perguntas por escrito ao presidente da mesa, ou à pessoa por ele designada.
Leia matérias já publicadas sobre o assunto:
População é convocada a debater socioeducativo
Presidente convida população para audiência
Audiência Pública debate socioeducativo
TJ faz audiência pública sobre socioeducativo
Socioeducativo: TJMT recebe aplausos do CNJ
A audiência, que será um trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), tem o objetivo de discutir esta temática para dar uma resposta à sociedade com relação a esses jovens. “Queremos também afastar a pecha e o grande reclamo da sociedade de que a Polícia apreende o adolescente infrator e a Justiça solta. Na verdade o juiz coloca em liberdade o adolescente porque nós não temos unidades socioeducativas em número adequado para atender toda a demanda que existe. O magistrado não pode colocar na cela um adolescente de 15, 16 anos, com um adulto de 25, 30 anos, que praticou o mesmo crime”, diz o juiz Luiz Octavio Saboia, coordenador-adjunto da CIJ.
Conforme ele, a intenção da Presidência do Tribunal de Justiça ao realizar esta audiência pública é tentar contribuir com a sociedade, já que cuidar do sistema socioeducativo é função do Poder Executivo. “Essa temática atinge a todos, o Executivo, o Judiciário e todos os entes que compõem o Estado. Como atinge a todos, o Judiciário se dispôs a colaborar com o Executivo na construção destas unidades. Antes, porém, quer ouvir a sociedade com relação ao que ela deseja do sistema socioeducativo. Temos que ver o modelo que o Estado pretende construir, para então, em um segundo momento, sentarmos à mesa para construir aquele sistema próximo ao que a sociedade deseja. Essa audiência vai ser realizada para que se ouça críticas e sugestões”, garantiu.
Ele ressalta que a medida de internação de um adolescente em conflito com a lei é a medida mais gravosa, pois exclui o menor da sociedade por um período. “É uma medida excepcional, mas é uma medida muito reclamada pela sociedade. Infelizmente o Estado não possui estrutura adequada nem número suficiente para dar vazão a esta demanda, para que o adolescente possa cumprir a medida socioeducativa adequadamente”.
Para o magistrado, olhando por este aspecto, é necessário que as unidades socieducativas do Estado sejam reestruturadas, sejam elas de internação ou de semiliberdade. “Há necessidade de se definir unidades regionalizadas na medida em que o Estado, o Judiciário, os poderes constituídos, não possuem recursos para estabelecer unidades em todas as 79 comarcas, por isso, será necessário trabalhar por regiões”.
O coordenador-adjunto da CIJ destaca ainda que para o sistema socioeducativo ser eficaz é preciso voltar os olhos para a família do adolescente em conflito com a lei, já que na maioria das vezes ele é retirado do núcleo familiar, encaminhado para outra comarca para cumprir medida socioeducativa, mas a família doente, cheia de problemas, da qual ele saiu, continua lá doente, sem nenhum tipo de atendimento.
“A visão sistêmica do socioeducativo é muito importante. Isso mostra a necessidade de se trabalhar em rede. Trabalhar em rede significa a articulação da Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, dos vários agentes que compõem o Estado. Nesse sentido a reestruturação do sistema socioeducativo tem como intenção pensar nesta rede, em como ela rede vai ser estruturada, em qual é o papel desta rede em todo o estado. Qual é o papel, por exemplo, do Judiciário, do Executivo e das secretarias que compõem o Executivo? Como todos podem contribuir e articular suas ações em prol do adolescente que está em conflito com a lei e é inserido dentro do sistema socioeducativo?”.
Ele defende que para recuperar o adolescente em conflito com a lei, primeiro é preciso ter estrutura adequada nas unidades. “Hoje existem as recomendações do Sinasa, do Conanda, estabelecendo quais são as estruturas mínimas que nós deveríamos ter em cada unidade. Segundo, é preciso enxergar aquele adolescente que está internado como um ser humano passível de recuperação. Infelizmente a sociedade enxerga hoje, por conta da temática da redução da maioridade penal, o adolescente infrator como o grande mal da sociedade”.
O magistrado diz que a visão do Judiciário é outra, de que é necessário dotar as estruturas socioeducativas de instrumentos aptos a recuperar este adolescente, oferecendo apoio psicológico, assistencial, capacitação profissional e estabelecendo parcerias com o sistema, para que estes adolescentes quando saírem da internação possam ter possibilidade de estudar ou de trabalhar e, de alguma forma, contribuir com a sua família e a sociedade.
Audiência – A audiência pública será realizada no auditório do Tribunal de Justiça. Serão convidados a participar os magistrados do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Mato Grosso), organizações públicas da sociedade civil interessadas e com atuação na região, presidentes e moradores de bairros de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o público em geral.
Para participação nos debates será necessário fazer inscrição prévia no dia do evento. Poderão participar como debatedores qualquer pessoa física ou jurídica que possui interesse geral na questão objeto da audiência. Os interessados terão cinco minutos para falar. O público em geral poderá formular perguntas por escrito ao presidente da mesa, ou à pessoa por ele designada.
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