CIJ - Painel aborda sistemas de dados da infância

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Painel aborda sistemas de dados da infância

06/05/2016

Uma forma de mostrar os dados de todo o país foi o que norteou, nesta sexta-feira (6 de maio), a apresentação do painel “Sistemas do CNJ aplicados à Infância e Juventude”, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ministrado pelo representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wesley Oliveira Cavalcante, o painel integra a programação do Seminário da Infância e Juventude, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

Logo no início Wesley Cavalcante parabenizou o TJMT pelo evento e ressaltou que o mesmo fortalece o cumprimento do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, além de ser uma valorosa troca de experiência. “Esse seminário ocorre num momento oportuno, pois estamos trabalhando para melhorar todos esses sistemas que explanarei aqui”.

O palestrante mostrou aos presentes como realizar o manuseio do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), um sistema desenvolvido para que magistrados façam acompanhamento efetivo dos adolescentes que cometeram atos infracionais. No CNACL existem tópicos como Internação provisória, Execução provisória, Execução definitiva,

Unificadora (nova medida) e Internação-sanção.

Também foi orientado quanto à realização do preenchimento dos dados no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), um sistema utilizado para saber a situação das unidades no Brasil e criado para atender a determinação do Estatuto da Criança e Adolescente (art. 95), de uso do juiz, inclusive juízo único.

Cavalcante tirou dúvidas de alguns juízes acerca da funcionalidade do cadastro e em seguida o coordenador do painel, juiz auxiliar da CGJ-MT Luiz Octávio Saboia, fez as considerações finais e falou da satisfação em verificar o auditório cheio, principalmente porque a intenção em realizar um evento para discutir e debater temas tão importantes demonstra a importância dessas questões.

Quanto aos sistemas, o juiz auxiliar falou da importância da mensuração de dados, de se ter esses dados confiáveis, um raio-x fidedigno de quantos adolescentes estão em conflito com a lei. Essa é a mesma dificuldade que ocorre em questões voltadas ao acolhimento. “É preciso restabelecer ações concretas e, a partir de um raio-x, ter um sincronismo de informações”, ressaltou.

Pensando nisso a CGJ-MT criou mais uma porta para facilitar a compilação de dados e também para melhorar o cadastro daqueles que visam adotar, assim como o trabalho dos magistrados e gestores. O ‘Cadastro de Pretendentes a Adoção’ é uma ferramenta cujos dados ali cadastrados vão direto para o CNJ. Além da economia de papel, a plataforma foi criada com base no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e vai facilitar o acesso e até alteração de dados (no caso de endereço, telefone, etc.) quando necessário, além de permitir uma realidade mais fiel com relação aos números.

O seminário é realizado em maio porque é o mês de duas grandes companhas voltadas ao público infantojuvenil: 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e 25 de Maio – Dia Nacional da Adoção. O evento tem parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis).