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Palestras orientam e esclarecem participantes
29/05/2014
O Perfil do Adolescente em Conflito com a Lei e a apresentação da Lei do Sinase e da Plataforma Sipia foram as palestras do período da tarde desta quinta-feira (29 de maio) no Seminário Estadual - Sinase e o Adolescente em Conflito com a Lei, realizado no Fórum de Cuiabá. Participantes elogiaram o evento e ressaltaram a oportunidade do debate. A primeira palestra foi ministrada pelo assessor da Coordenação Nacional do Sinase – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Duarte Paes.
Ele destacou a ausência de iniciativas como o seminário promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a falta de interesse na consolidação de políticas públicas, a necessidade de mudança social e de parcerias. “Sem segurança não há educação. Não conseguimos mudanças sem as parcerias. Temos uma carência generalizada e os problemas vão além dos políticos. A mudança de concepção deve ser iniciada na sociedade, não podemos condenar a criança e o adolescente em conflito com a lei, antes de tentarmos de todas as formas sua recuperação”, indicou o palestrante.
O palestrante trouxe dados nacionais como o número de adolescentes que cumpriram mediadas socioeducativas no ano passado no Brasil, ao todo 145 mil. Disse que a estrutura Jurídica tem muito a melhorar. O juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho foi o mediador. Ele direcionou questionamentos e abriu espaço para os participantes, além de ressaltar ainda a pouca participação da Rede de Proteção. “Paulo, que você leve para Brasília esse recado. As coisas não estão funcionando como deveriam. Temos que minimizar estes problemas. Infelizmente promovemos seis reuniões aqui e nem todos interessados participaram. O Poder Judiciário de Mato Grosso está fazendo a parte dele”.
O palestrante trouxe dados nacionais como o número de adolescentes que cumpriram mediadas socioeducativas no ano passado no Brasil, ao todo 145 mil. Disse que a estrutura Jurídica tem muito a melhorar. O juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho foi o mediador. Ele direcionou questionamentos e abriu espaço para os participantes, além de ressaltar ainda a pouca participação da Rede de Proteção. “Paulo, que você leve para Brasília esse recado. As coisas não estão funcionando como deveriam. Temos que minimizar estes problemas. Infelizmente promovemos seis reuniões aqui e nem todos interessados participaram. O Poder Judiciário de Mato Grosso está fazendo a parte dele”.
A superintendente da Promoção Social Especial de Várzea Grande Dinalva Pereira de Barros, defendeu a proposta de mudança cultural lançada. “O que me chamou mais atenção é o tratamento que a maioria das pessoas dá. O adolescente em conflito com lei deve sentir que a sociedade está preocupada em recuperá-lo”. Ponto de vista também compartilhado pelo orientador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social de Barra do Bugres, Petterson Soares Leite. “A sociedade deve mudar sua concepção. A forma como se vê e se enfrenta esse problema pode ajudar a evitá-lo”, concluiu.
Na segunda palestra o administrador Estadual do Sipia/Sinase de Mato Grosso, Antônio Carlos da Silva, falou sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que armazenará e disponibilizará para todos os componentes da Rede de Proteção, de forma on line, dados como os atendimentos prestados ao adolescente em conflito com a lei, a internação e o acompanhamento das medidas socioeducativas e de semiliberdade. “A proposta é fortalecer a gestão de informações para o delineamento e aprimoramento das políticas públicas”, pontuou o palestrante.
O juiz da Comarca de Água Boa Anderson Candiotto, foi aplaudido ao criticar a ausência dos gestores públicos. “Devemos chamar a atenção das autoridades do Executivo. O Judiciário não é gestor de orçamento, portanto, não pode gerir políticas públicas, deve sim fiscalizar e incentivar a rede”. O juiz da Comarca de São José do Rio Claro Walter Costa, salientou a importância da troca de experiências. “O evento nos proporciona uma troca de experiências muito positiva. Cada lugar tem sua peculiaridade, mas todos podem contribuir para a mudança necessária“.
Nesta sexta-feira (30 de maio) o evento inicia às 8 horas. A Abordagem do Ministério Público e do Judiciário Diante do Adolescente em Conflito com Lei serão os temas das duas palestras do período da manhã. Os palestrantes respectivamente são o promotor José Antônio Borges Pereira (MP) e o juiz auxiliar da Corregedoria Antônio Veloso Peleja Júnior (Judiciário).
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
(65) 3617-3571/3620
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