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Inscrições para seminário terminam amanhã
27/05/2014
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove nos dias 29 e 30 de maio (quinta e sexta-feira) o seminário “Sinase e o Adolescente em Conflito com a Lei”. O evento é destinado a juízes, promotores de justiça, defensores públicos, gestores judiciais, agentes da infância, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, equipes técnicas das varas, Conselhos de Direitos (Cedeca, Cmdca, Cmas) e Secretarias Estaduais e Municipais. As inscrições gratuitas podem ser feitas até amanhã (28 de maio, quarta-feira), às 17h. A ficha deve ser enviada para o e-mail: cij@tjmt.jus.br.
Durante o evento será apresentado um modelo de unidade de internação e abordados sete temas, dentre eles o perfil do adolescente em conflito com lei, visão do Judiciário e MP diante da aplicação das medidas socioeducativas (internação e meio aberto), além de debates sobre drogadição e apresentação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo e da Plataforma do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sipia). Confira a programação.
“Vamos analisar o texto do Sinase e desenvolver o raciocínio em prol de uma melhor política socioeducativa. Precisamos fazer a engrenagem da Rede de Proteção funcionar. Somos corresponsáveis nessa obrigação. O judiciário aplica as medidas, mas o adolescente deve ter uma perspectiva de futuro. Para isso devemos melhorar e implementar políticas públicas, oferecendo dignidade a estes adolescentes em conflito com a lei para que no futuro não tenhamos qualquer tipo de reincidência, já que a maioridade fará com que ele responda por seus atos, o que geraria mais uma demanda judicial”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da CIJ José Antônio Bezerra Filho.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) pretende dinamizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, armazenará e disponibilizará on line, em nível nacional a todos os componentes da Rede de Proteção, dados que vão desde o primeiro atendimento de adolescentes em conflito com a lei até a internação e acompanhamento das medidas socioeducativas e a semiliberdade.
As informações subsidiarão as instituições que aplicam e executam medidas, como as Varas da Infância e Juventude, Ministério Público e as três esferas de governo para a criação de novas leis e aplicação de políticas públicas que minimizem a problemática vivida pelas famílias brasileiras.
A realização do evento segue teor da Resolução nº 165/2012 do CNJ, que determina que todos os Tribunais de Justiça realizem cursos de atualização e qualificação funcional para magistrados e servidores que atuem no socioeducativo. Durante o evento serão produzidas coletâneas de textos com os temas das palestras proferidas.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
(65) 3617-3571/3620
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