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Comitiva prestigia Encontro do Sistema Socioedutivo
12/03/2014
O juiz auxiliar da Corregedoria José Antônio Bezerra Filho e o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, João Thiago de França Guerra, participam nesta quinta e sexta-feira (13 e 14 de março) do Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, a ser realizado em Vitória (ES). Também integram o grupo que participará do evento os representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso (CIJ/MT), Débora Tavares e Tiago Rodrigues, e a agente da infância Rosângela Siqueira, de Várzea Grande.
O evento, promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/Conselho Nacional de Justiça – CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), tem como público-alvo magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais profissionais atuantes no sistema socioeducativo. Visa à análise e à discussão das medidas socioeducativas aplicadas no Brasil, por meio da troca de experiências entre magistrados e profissionais que atuam diretamente na aplicação dessas medidas.
O Encontro Nacional faz parte do Programa Justiça ao Jovem, lançado em 2010 pelo DMF/CNJ, sob a denominação de Medida Justa, que foi elaborado com a intenção de realizar uma radiografia nacional a respeito da forma como vem sendo executada a medida socioeducativa de internação.
Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Essas medidas podem ser cumpridas em meio aberto (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) ou em meio privativo de liberdade (semiliberdade e internação).
Alguns dos temas abordados serão: Justiça Restaurativa sobre o Plano Nacional Socioeducativo; as medidas socioeducativas e a lei do Sinase; a profissionalização do adolescente institucionalizado e o sistema socioeducativo; a Exposição de boas práticas na articulação de medidas socioeducativas em meio aberto; o papel da rede diferenciada na execução das medidas socioeducativas em meio aberto; formas de articulação; a prática da aplicação da medida de liberdade assistida; e drogatização.
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Lígia Tiemi Saito Arruda (com informações do TJES)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
(65) 3617-3571/3620