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CGJ discute avanços na área da Infância e Juventude

21/10/2013

Os integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e os juízes colaboradores da área se reuniram nesta segunda-feira (21 de outubro), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, para discutir uma série de avanços relacionados à Infância e Juventude no Estado. Realizado mensalmente, o encontro desta tarde viabilizou o debate de várias questões importantes, como a falta de regulamentação das atribuições dos agentes da infância na Consolidação das Normais Gerais da Corregedoria (CNGC). Para resolver o problema, ficou acordado que será elaborada uma minuta de provimento contendo essa regulamentação, a ser aprovada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho.
 
Pensando na capacitação dos agentes, os participantes vão propor à Escola dos Servidores que seja proporcionado curso de inglês e/ou espanhol à distância para esses profissionais, com foco na proximidade da Copa do Mundo. Da mesma forma, também vão propor a realização de um curso voltado para o enfrentamento à violência sexual na Infância e Juventude.
 
Para a juíza da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Ana Paula Carlota Miranda, as reuniões mensais e o contato permanente entre os integrantes da Coordenadoria têm permitido a obtenção de avanços importantes. “A CIJ, quando começou, não tinha nem regimento interno, que acabou sendo aprovado durante nossos encontros. A CNGC também foi alterada por meio de um provimento, em que acrescentamos uma seção sobre o adolescente em conflito com a lei no Capítulo 4. Agora estamos voltados a disciplinar a atuação dos agentes da infância e juventude e também buscando formas de capacitá-los”, ressalta.
 
De acordo com o juiz colaborador Michell Lotfi Rocha da Silva, da Primeira Vara da Comarca de Barra do Garças, os encontros têm sido importantes para que os integrantes da CIJ possam estudar a atual estrutura do Judiciário mato-grossense e encontrar onde estão as carências e definir o que pode ser feito para melhorá-la. “A matéria da infância e juventude, não só aqui mas em todo o país, não teve a devida atenção, não só na questão da lei, mas principalmente da estrutura de atuação. Já conseguimos colocar em prática algumas medidas, como o Provimento nº 39/2013, e na próxima reunião talvez seja concretizado mais um, o que regulamenta a atuação dos agentes. Certamente vai ajudar muito”, assinala.
 
Já foram definidos alguns temas a serem abordados na próxima reunião, como o fórum de discussão a ser disponibilizado no site da CIJ; a revisão da minuta de provimento sobre a atuação e atribuições dos agentes da infância e juventude; a discussão sobre as comunidades de internação terapêuticas; e a apresentação da cartilha sobre a rede de atendimento. Os membros da CIJ também se comprometeram a buscar junto à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos informações sobre os projetos de construção e reforma dos centros socioeducativos e da implantação do centro de semiliberdade.
 
Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria Antônio Veloso Peleja Júnior, a juíza colaboradora Leilamar Aparecida Rodrigues, da Primeira Vara da Comarca de Cáceres, a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Ivone Moura, e os representantes da CIJ Débora Tavares e Tiago Rodrigues. A próxima reunião da CIJ será realizada no dia 18 de novembro, às 14h.
 
 
Lígia Tiemi Saito Arruda
Assessoria de Comunicação CGJ-MT       
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