O Dia da Infância é comemorado em 24 de agosto. E para marcar a data, a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) realizam nesta quarta-feira o I Seminário da Infância e Juventude, com apoio do Poder Judiciário Estadual. O evento, que teve palestras dos magistrados Luiz Octávio Saboia, Jaqueline da Costa Cherulli e Jamilson Haddad Campos, segue até as 18h. 

Cerca de 400 pessoas participam do seminário que tem o objetivo de conscientizar a população e orientar os profissionais envolvidos na rede de proteção sobre os cuidados necessários ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Segundo a presidente da CIJ da OAB-MT, Tatiane de Barros Magalhães, a criança e o adolescente são prioridade absoluta como consta na constituição federal, mas nem sempre ela é respeitada. “Infelizmente a prioridade absoluta fica só no papel, na prática isso não acontece. As escolas não possuem um ensino adequado então falta muito investimento e muita política pública para garantir esses direitos”, opinou. 

O seminário visa conscientizar e orientar magistrados, promotores, delegados, acadêmicos de Direito, advogados, psicólogos, professores e oficias da Polícia Militar sobre temas como adoção, aguarda compartilhada, alienação parental, violência sexual, pedofilia e bullying. O juiz Luiz Octávio Saboia fez a primeira palestra do dia, com o tema ‘Lei da Primeira Infância’. Ele ressaltou que a lei regula as políticas públicas relacionadas à primeira infância, mas que é necessária a articulação de todos os envolvidos diretamente responsáveis pela infância e juventude.

“Empiricamente colocamos que a criança é o futuro, mas precisamos sair do discurso para a prática. O marco legal que é a lei da primeira infância estabelece justamente essa necessidade e impõem responsabilidades e obrigações. O Estatuto da Criança e do Adolescente empodera a família e estabelece obrigatoriedade dos gestores públicos, em nível federal, estadual ou municipal a realizarem de fato políticas públicas voltadas para atendimento das famílias”, defendeu.

O seminário contou ainda com a palestra ‘Guarda compartilhada e alienação parental’, ministrada pela juíza da 3º Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, e com a palestra ‘Violência sexual contra criança e adolescente’, realizada pelo juiz da 1º Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Jamilson Haddad. O juiz da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Tulio Duailibi Alves Souza, participa do seminário. 

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