A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso fará parte do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, criado esta semana em Brasília. A constituição ocorreu durante reunião na Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) realizada com objetivo de discutir e implantar ações e estratégias de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.

“O Colégio foi idealizado visando uma prestação jurisdicional mais eficiente na área da infância e juventude e vai trabalhar para que todos os Tribunais elejam a questão como prioridade absoluta”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Helena Maria Bezerra Ramos, que participou do encontro realizado na terça-feira (21 de agosto).

No Estado, a CIJ está vinculada à Corregedoria e é coordenada pela magistrada. Segundo a juíza, no encontro ficou determinado também que os coordenadores presentes deverão trabalhar junto aos respectivos Tribunais para criar rubrica específica no orçamento para a Coordenadoria da Infância e Juventude. “Para tanto, solicitaram que

em cada Estado a CIJ seja criada por lei”, explicou.

A juíza Helena Maria também participou em Brasília do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os conselhos convidaram as Justiças dos Estados a participarem para debater o assunto. A magistrada integrou o grupo que tratou das autorizações judiciais para trabalho. O seminário contou com mais grupos que discutiram o trabalho infantil doméstico e o trabalho infantil artístico. No evento, o CNMP lançou o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz.

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