Arquivos

• Resolução n. 1/2019/Órgão Especial - Dispõe sobre a Coordenadoria da Infância e da Juventude no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, revoga a Resolução n. 5/2011/TP, e dá outras providências.

  - Dispõe sobre a Coordenadoria da Infância e da Juventude no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, revoga a Resolução n. 05/2011/Tribunal Pleno, e dá outras providências.

• Lei n. 13.484, de 26 de setembro de 2017 - Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

• Resolução n. 94/2009/CNJ – Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

• Portaria n. 1/2017/CGJ - Dispõe sobre a composição da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso.

• Regimento Interno da Coordenadoria da Infância e Juventude (2013)

• Resolução n. 5/2011/TP – Dispõe sobre a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado e dá outras providências. (Revogada)

• Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

• Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Provimento n. 39/2013/CGJ – Dispõe sobre a Execução de Medidas Socioeducativas