PROJETO DE FORTALECIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

O QUE É?

Uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que irá atuar junto aos municípios e demais instituições da rede de proteção à criança e ao adolescente, a fim de fortalecer o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ em todo o estado. O Criança Feliz é uma importante ferramenta do Ministério da Cidadania para que famílias com crianças entre ZERO E SEIS ANOS ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016 ( Click aqui ), e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 ( Click aqui ) , de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, o Criança Feliz é o MAIOR PROGRAMA DO MUNDO DE VISITAÇÃO DOMICILIAR PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. Em tão pouco tempo, já foram mais de 800 mil crianças e gestantes acompanhadas. Com uma rede mais de 22 mil profissionais, o programa teve o reconhecimento do Wise Awards* como uma das iniciativas mais inovadoras na área da educação.

A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS SETORES DA SOCIEDADE

O Poder Judiciário por meio da atuação dos Magistrados de 1º grau tem papel fundamental na articulação, incentivo e principalmente, no monitoramento das ações do Criança feliz tal como preconiza o Artigo 101 do Decreto nº 9.579 de 22 de Novembro de 2018:

Art. 101. O Programa Criança Feliz será implementado a partir da ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, ENTRE OUTRAS.

Parágrafo único. O Programa Criança Feliz será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento

Dúvidas e Informações

SETASC - criancafeliz@setasc.mt.gov.br - 65 3613-5725

CIJ TJMT - cij@tjmt.jus.br – 65 3617-3322