O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza na sexta-feira (29 de maio), às 14h, um webinário com o tema Depoimento Especial com a participação de juízes, psicóloga e promotora de Justiça que atuam em causas que envolvem crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual.

Nesse evento, destinado a magistrados, servidores e operadores do Direito, a juíza e diretora da Comarca de Alto Araguaia (419 Km da Capital), Marina Carlos França, vai falar sobre os Desafios da escuta de crianças e adolescentes em juízo - Depoimento especial e direitos da criança e do adolescente. Na sequência, o juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, discorrerá sobre Depoimento especial e escuta especializada. Já a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, a psicóloga Alessandra Cristina Salesse e a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, que atuam na Comarca de Nova Mutum (239 Km de Cuiabá) apresentarão a experiência com o depoimento especial e o Projeto Luz desenvolvidos nessa unidade judiciária.

“Queremos compartilhar a experiência com as audiências de depoimento especial que vem ocorrendo desde 2018 no Fórum de Nova Mutum. Nesse período já realizamos 130 sessões de depoimento especial”, destaca Ana Helena Ronkoski, juíza titular da Vara Criminal. A magistrada acentua que a explanação dela será dividida com a representante do Ministério Público Estadual (MPE), a promotora de Justiça Ana Carolina Fernandes, que desenvolveu o Projeto Luz para estabelecer um fluxo de atendimento das crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais por toda a rede proteção e atendimento. “Vamos falar sobre os aspectos processuais do depoimento especial colhido em sede de produção antecipada de provas, e as técnicas de entrevista utilizadas nessas ações”, completa a juíza.

“Essa iniciativa do Tribunal de Justiça é de extrema importância, e, em Nova Mutum, a doutora Ana Helena é eficiente em todo o procedimento até a finalização da causa. A violência sexual causa transtornos e marca a vida das vítimas, então é preciso e necessário esse olhar diferenciado e ampliar o diálogo e discussão sobre esse tema. Não basta apenas a resolução dos conflitos, porque é preciso levar a paz social e ajudar as pessoas vítimas de crimes sexuais”, pontua a promotora de Justiça.

Para a juíza Marina França, apesar da Lei 13.431, de 2017, ser relativamente nova, o Brasil já vinha há alguns anos aplicando a escuta especializada como forma de humanizar o processo e assegurar os diretos de vítimas de crimes sexuais. “Essa técnica tem a finalidade também de evitar danos secundários, causados involuntariamente por pessoas que recebem as vítimas para atendimento dos casos”, diz Marina França, acrescentando que as crianças e adolescentes que sofrem violência precisam ser tratadas de forma especial dentro dos ditames constitucionais e como cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O webinário será transmitido pelo facebook e youtube do Poder Judiciário, e a condução e mediação da videoconferência ficará a cargo do magistrado Túlio Duailibi Alves Souza, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao final da apresentação de cada tema o público poderá fazer perguntas.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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