A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu uma capacitação para servidores de 23 comarcas do Estado, ao longo da semana passada, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Sistema Integrado de Informação Para Infância e Adolescência (Sipia). O curso foi realizado na Escola dos Servidores, de 17 a 21 de setembro.

Analistas judiciários, gestores e agentes da infância das comarcas assistiram palestras sobre normativas para adolescentes infratores do ponto de vista da Constituição e dos Direitos Humanos, e discutiram a implantação de políticas públicas em prol do sistema socioeducativo. Houve ainda um período reservado para a capacitação específica no Sipia, um banco de dados que dispõe de do histórico dos adolescentes que possuem registros da prática de ato infracional além de informações relativas aos casos.

A gestora da CIJ, Wanderléia da Silva Dias, explica que a capacitação teve como principal objetivo humanizar os servidores que cuidam dos processos de crianças e adolescentes. “Eles precisam compreender o que rege o ECA e a Constituição, bem como entender que, embora o adolescente possa ter a liberdade retirada pela medida socioeducativa, ele é um ser humano em desenvolvimento e que possui outros direitos também”, enfatizou.

Para o analista judiciário da comarca de Vila Rica (1259km de Cuiabá) Pedro Vaz da Silva Neto, o curso possibilitou uma nova visão desses processos. “Precisamos ter um olhar diferenciado, humanizado, avaliando como essa criança vive e porque ela vem a praticar determinados atos infracionais, inseri-la na sociedade como um sujeito de direitos e deveres”, disse o servidor, ressaltando que buscará isso dentro da própria comarca.

Essa foi a terceira turma capacitada pela CIJ. Em outubro, mais um grupo receberá o treinamento, fazendo com que as instruções cheguem às 79 comarcas de Mato Grosso.

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